Formulário de solicitação dos titulares de dados

Prezado titular, ​

Para o Grupo VitaPart, cuidar da segurança e integridade dos dados pessoais tratados no âmbito da organização é uma prática vigente. É importante que você saiba que o Grupo VitaPart adota diversas medidas de segurança, técnicas e administrativas para realizar o tratamento de dados pessoais conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Lei 13.709/2018].​

Dentre as medidas adotadas, disponibilizamos este CANAL exclusivamente para atendimento das requisições de titulares de dados e exercício dos direitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Lei 13.709/2018], sendo esse o meio adequado para análise e atendimento das solicitações.​

Para isso, siga as instruções a seguir, preencha o formulário eletrônico e anexe um documento pessoal apto a comprovar a sua titularidade como requisitante.​

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O preenchimento desse formulário deve ser realizado exclusivamente por você, Titular dos Dados Pessoais, ou quando for criança, adolescente ou incapaz, pelo seu representante legal.​

O "Titular" obriga-se a cadastrar somente informações verdadeiras e atualizadas a seu respeito, como nome, CPF, telefone e e-mail; e anexar um documento de identificação, responsabilizando-se integralmente pela inobservância de tal obrigação, inclusive pela caracterização de ato ilícito, como por exemplo, “falsidade ideológica”, tipificada nos termos do artigo 299 do Código Penal, sujeitando-se as penalidades legalmente previstas.​

Ao enviar os seus dados, o “Titular” autoriza que o Grupo VitaPart entre em contato para informar sobre o processo de atendimento da solicitação. ​

O "Titular" responsabiliza-se por quaisquer danos oriundos do fornecimento de informações falsas e/ou inverídicas causados ao Grupo VitaPart e/ou a terceiros.​

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O "Titular" declara-se neste ato ciente de que é vedado:​

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Utilizar o formulário para violar direito de terceiros,​

forjar dados ou manipulá-los para dissimular o conteúdo e/ou a origem de qualquer das informações do formulário;​

utilizar os dados fornecidos e/ou os serviços disponibilizados para fins ilícitos;​

 Ao selecionar a opção "Estou de acordo", será considerado que o “Titular” leu e está de acordo com este Termo de Uso.